Não. Não esta sendo obrigatório somente agora, a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) já esta prevista na CLT desde 1977.

Tudo o que esta sendo massivamente cobrado agora das empresas, sempre existiu nas Leis Trabalhistas, o que ocorria é que por falta de condições não havia fiscalização por parte do MTE.

Com a implantação do e-social, essa fiscalização passou a ser on-line e Digital. As empresas de Saúde e Segurança enviam, via sistema, para o governo informações sobre os laudos e condições dos trabalhadores bem como o uso de EPI.

Assim, o governo consegue fiscalizar e aplicar as multas impostas por não cumprimento da legislação, que varia de R$ 3.215,07 a R$ 321.505,87.

Portanto, não deixe de cumprir as exigências impostas por Lei

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